Ao acessar e utilizar este site, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer item, recomendamos que não utilize a plataforma.
1. Objeto
Esta plataforma oferece a aquisição de Título de Capitalização da Modalidade Filantropia Premiável de Contribuição Única, emitido pela CAPEMISA Capitalização S/A, CNPJ 14.056.028/0001-55, aprovado pelo Processo SUSEP indicado no título, conforme regulamento próprio de cada campanha.
2. Capacidade para participar
- Ter, no mínimo, 16 anos completos, conforme exigência legal aplicável a títulos de capitalização;
- Possuir CPF regular junto à Receita Federal;
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
- Não estar impedido legalmente de participar.
3. Cadastro
O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda de suas credenciais de acesso. Em caso de suspeita de uso indevido, a conta poderá ser suspensa.
4. Aquisição de cotas
- O pagamento é realizado exclusivamente via PIX;
- As cotas do título são geradas e liberadas após a confirmação do pagamento;
- Os números são atribuídos de forma aleatória pelo sistema;
- Não há limite máximo de cotas por participante, salvo disposição em contrário no regulamento da campanha.
5. Apuração
A apuração dos contemplados é realizada conforme as datas e regras divulgadas em cada campanha. Em caso de não realização na data prevista, será comunicada nova data por meio dos canais oficiais.
6. Uso permitido
É vedado:
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos;
- Tentar burlar sistemas de segurança, autenticação ou pagamento;
- Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo do site sem autorização;
- Criar múltiplas contas com dados falsos;
- Realizar engenharia reversa ou scraping massivo dos dados.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — incluindo textos, imagens, logotipos, layout e código — é de propriedade da organização ou de seus licenciantes e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade industrial.
8. Suspensão e cancelamento de contas
Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violarem estes termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
9. Disponibilidade do serviço
Buscamos manter a plataforma disponível 24 horas por dia, mas não garantimos ausência de falhas, manutenções programadas ou interrupções decorrentes de fatores externos.
10. Foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da organização para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Alterações
Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, valendo a data indicada no topo.