Esta página descreve o funcionamento das campanhas promocionais oferecidas no site, a forma de apuração dos contemplados e a entrega dos prêmios. Cada campanha possui regulamento próprio, complementar a este documento.
1. Natureza do produto
As campanhas são realizadas por meio de Título de Capitalização da Modalidade Filantropia Premiável de Contribuição Única, emitido pela CAPEMISA Capitalização S/A, CNPJ 14.056.028/0001-55, aprovado pelo Processo SUSEP indicado no título.
A aquisição do título faculta ao adquirente a cessão de 100% do direito de resgate à APAE BRASIL — Federação Nacional das APAEs, entidade certificada nos termos da legislação em vigor.
2. Apuração dos contemplados
A apuração ocorre conforme o calendário oficial divulgado em cada campanha. O critério de apuração e a data de encerramento da campanha são previamente informados na própria página da campanha e no regulamento aplicável.
A apuração é pública e auditável: o resultado é divulgado nos canais oficiais e pode ser verificado por qualquer participante.
3. Cotas com brinde adicional
Algumas campanhas podem oferecer brindes adicionais vinculados a cotas específicas, identificados no momento da aquisição ou em divulgação prévia, sempre conforme o regulamento da campanha.
4. Comunicação ao contemplado
- O contemplado é comunicado em até 24 horas após a apuração, pelos contatos cadastrados;
- O resultado é divulgado nos canais oficiais, observadas as regras de proteção de dados;
- É responsabilidade do participante manter seus dados de contato atualizados.
5. Entrega dos brindes
- Brindes em dinheiro: repassados via PIX após a confirmação do contemplado;
- Veículos e bens: entregues no endereço do contemplado, com toda a documentação transferida, sem custo adicional;
- Demais brindes: conforme regulamento específico da campanha;
- O contemplado deve apresentar documento de identificação válido e CPF regular.
6. Tributos
Os prêmios são líquidos de imposto de renda, conforme legislação aplicável aos títulos de capitalização da modalidade Filantropia Premiável.
7. Prazo prescricional
O valor não exigido dentro do prazo prescricional estabelecido pela legislação em vigor acarretará a perda desse direito.
8. Não realização da apuração
Caso, por qualquer motivo, a apuração não ocorra na data prevista, será comunicada nova data nos canais oficiais. Se a apuração não puder ser realizada de forma definitiva, aplica-se o disposto na Política de Reembolso.
9. Uso de nome e imagem
Ao adquirir o título, o participante concorda com o uso de seu nome e imagem, respeitadas as regras de proteção de dados, exclusivamente para divulgação do resultado da campanha, em caso de contemplação.
10. Idade mínima
É proibida a venda de título de capitalização a menores de dezesseis anos.
11. Regulamento específico
As regras específicas de cada campanha (quantidade total de cotas, valor, brindes, critério de apuração e data de encerramento) prevalecem sobre as disposições gerais desta página e estão disponíveis na própria página da campanha.
12. Aviso legal
Título de Capitalização da Modalidade Filantropia Premiável de Contribuição Única, emitido pela CAPEMISA Capitalização S/A, CNPJ 14.056.028/0001-55, aprovado pelo Processo SUSEP indicado no título. É proibida a venda de título de capitalização a menores de dezesseis anos. O valor não exigido dentro do prazo prescricional, estabelecido pela legislação em vigor, acarretará a perda desse direito. A aquisição deste título faculta ao adquirente a cessão de 100% do direito de resgate à APAE BRASIL — FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES, certificada nos termos da legislação em vigor. Antes de contratar, consulte previamente as Condições Gerais. Prêmios líquidos de imposto de renda. Confira o resultado das apurações e as condições de participação no regulamento desta campanha. Consulte nossa Política de Privacidade para saber como tratamos os dados pessoais coletados.